A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que seja considerada inconstitucional uma Lei sancionada pelo presidente Michel Temer, em outubro de 2017. Essa lei foi muito defendida pelo general e comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas.
A Lei favorece que militares sejam julgados pela Justiça Militar caso sejam acusados de cometer homicídio contra civis. Para a PGR, isso é um tipo de foro privilegiado para os oficiais. Ela pede que o Suprem declare que isso é inconstitucional. Foi a primeira vez que ela se manifestou a respeito da lei sancionada por Temer.
General Villas Bôas
General Villas Bôas é um grande defensor dessa Lei. Em agosto de 2017, o general afirmou que seria de extrema importância que o Código Penal Militar fosse alterado para que crimes dolosos cometidos por membros das Forças Armadas contra civis fossem julgados pela Justiça Militar. Temer ouviu o oficial.
De acordo com o comandante, a medida traria mais celeridade e segurança jurídica. Como comandante, o general deixou certo que precisa proteger os oficiais.
Em 1969, O Código Penal Militar havia sido estabelecido dessa forma. Em 1996, uma Lei sancionada alterou esse quadro e os militares acusados de homicídio doloso foram para a Justiça Comum. Em 2017, tudo voltou ao patamar de antes.
Confronto
Raquel Dodge pode estar criando um confronto com os militares. Além disso, ela já tem sido criticada por alguns generais por não ser a favor do voto impresso. Essa rivalidade de opiniões deixa o presidente Michel Temer em situação delicada. Ele ficaria tentando manter a calma de ambos os lados.