Termina nesta sexta-feira (29), o prazo para retirada do abono salarial PIS-PASEP ano-base 2016. De acordo com informação do Ministério do Trabalho, um balanço realizado recentemente mostrou que aproximadamente 2,2 milhões de beneficiários ainda não fizeram a retirada do recurso.
Esse número representa um total de 10%. O ministério deixou claro que não haverá prorrogação do prazo. O estoque de recurso disponível está estimado em aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Lembrando que o benefício não é cumulativo, ou seja, quem tiver direito e não fizer a retirada o dinheiro retornará aos cofres públicos.
Quem tem direito ao abono salarial
O abono PIS/PASEP é pago todos os anos aos empregados que se enquadram nos critérios da lei. Para fazer jus ao benefício é necessário ter trabalhado pelo menos por 30 dias durante o ano de 2016. A remuneração não pode ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos.
Ainda de acordo com os critérios, a pessoa precisa estar inscrita no PIS/PASEP, há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que a empresa onde prestou serviço tenha feito o envio correto dos dados através da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
Vale ressaltar que se o empregado não fizer a retirada do abono salarial, o recurso retorna aos cofres públicos.
Esse recurso vem pelo FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele é formado através dos depósitos realizados pelos empregadores. Além de custear o PIS/PASEP, o fundo também é responsável por financiar o programa Seguro-Desemprego.
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode realizar a consulta pela internet ou procurar diretamente o banco. Caso seja inscrito no PIS, o trabalhador deve procurar a Caixa Econômica Federal. Já os inscritos no PASEP devem procurar as agências do Banco do Brasil.