A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta quarta-feira (19), de mandar soltar todos os presos condenados em segunda instância pode favorecer cerca de 169 mil detentos, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Brasil, há atualmente 706 mil detentos cumprindo pena. Cerca de 23,9% (169 mil) estão em execução provisória, ou seja, foram condenados em segunda instância. Na decisão de Marco Aurélio, somente presos com condenação transitada em julgado, sem possibilidade de recursos, ficarão atrás das grades.
O principal argumento do ministro, que tomou a decisão sozinho nesta quarta, é de cumprimento do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que as prisões devem ocorrer após esgotamento dos recursos e trânsito em julgado.
Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após condenação em segunda instância. A definição sobre isso acontecerá em abril do ano que vem, quando o STF vai julgar três ações que pedem que as prisões sejam realizadas após o final de todo o processo e recursos.
O caso mais famoso de condenados que podem deixar a cadeia depois da decisão do ministro envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista está preso desde abril, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês. A defesa do político entrou com ação pedindo a soltura do ex-presidente 48 minutos após divulgação do entendimento de Marco Aurélio Mello.