A revista Veja soltou uma verdadeira bomba para os noticiários nessa última terça-feira (19) com o vazamento dos áudios de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno.
Não se sabe até o momento qual foi a fonte da revista Veja e como ela conseguiu os áudios que comprovam a conversa entre Bebianno e Jair Bolsonaro. No entanto, o material divulgado pela revista abre espaço para uma outra importante discussão: vazar conteúdo particular do WhatsApp é ou não é um crime?
Casos como esse já estão previstos no artigo 153 do nosso Código Penal e portanto pessoas que compartilham áudios de outra pessoa podem sim sofrer punições como pagamento de multa ou até mesmo prisão de 1 a 6 meses.
Essa lei se aplica as pessoas normais que podem ser presas por compartilhamento indevido de áudios de terceiros. No entanto, como se trata de um vazamento envolvendo a figura do presidente da república, as coisas mudam um pouco.
Como Bolsonaro é o presidente, há por traz dos áudios total interesse público nas informações apresentadas e portanto essa divulgação não cai no artigo 153. Mesmo se o próprio Bebianno foi responsável por vazar a conversa para a Veja, não é configurado crime, a não ser que as conversas revelassem algum “segredo de Estado”, o que não foi o caso.
Quanto a exoneração de Gustavo Bebianno do seu cargo de secretário-geral da Presidência, é um ato totalmente legal do presidente Bolsonaro, que pode alegar incompatibilidade com o seu governo.