Foi apontado pelo Ministério Público Federal algumas “omissões e contradições por erro material” na sentença dada pela juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, na Operação Lava Jato.
A sentença final dela condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão, dada em janeiro passado, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia. De acordo com a Procuradoria da República, o petista teve denúncias de outros crimes por corrupção passiva.
“Em alguns pontos da sentença houve menção à prática do crime de corrupção ativa por Luiz Inácio Lula da Silva. Tratando-se de mero erro material, o Ministério Público Federal requer seja essa contradição retificada, para que passe a constar o crime de corrupção passiva”, relatou a Lava Jato.
Em uma manifestação, os procuradores indicaram uma “omissão na parte dispositiva da sentença”. É dito que mesmo que Agenor Medeiros, José Adelmário Pinheiro Filho e Lula tenham sido absolvidos, segundo menção; sobre os crimes dos quais eles foram condenados, foi deixado de ser feito na parte dispositiva. Esse é um dos trechos do que foi indicado.
Em uma nota que foi emitida pelo Ministério Público Federal é requerido que seja resolvida essa omissão com a finalidade de incluir e absolver os reus. O ex-presidente recebeu a condenação por ter recebido a acusação de ter ganhado R$ 1 milhão em propinas que tinham relação com o apartamento que está nominal a Fernando Bittar.
Essa pena aplicada pela juíza é maior do que a que foi expedida por Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, no governo de Jair Bolsonaro. No ano de 2017, o então juiz do caso condenou o petista a 9 anos e seis meses de prisão.