No Congresso Nacional, a CMO – Comissão Mista de Orçamento, aprovou na tarde desta quinta-feira (08), a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, onde está inserido o novo valor do salário mínimo.
Atualmente o salário mínimo no Brasil é de R$ 998, mas a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, passará a ser de R$ 1.040,00. A correção foi feita somente pela inflação de 4,2% que é prevista pelo governo.
Mas agora o texto será enviado ao plenário do Congresso para que possa ser realizada a votação em uma sessão conjunta por senadores e deputados. No caso da proposta ser aprovada, esta será a primeira vez na história do país que o valor do salário mínimo no país passará dos mil reais.
Porém, esse novo valor está longe de representar os reais ganhos em relação ao valor deste ano, ou seja, o salário mínimo foi apenas reajustado pela inflação, não tendo nenhum ganho real.
A antiga regra para reajuste do salário mínimo teve validade somente até janeiro deste ano e ela levava em consideração o Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos n Brasil nos dois anos anteriores à inflação do ano anterior, que é medida pelo INPC. Com esta medida era possível garantir um salário mínimo com reajuste acima da inflação, desde que o país estivesse com uma economia em crescimento.
Em 2015 e 2016, como teve recessão, o mínimo não teve aumento real. Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, um ganho real no salário mínimo deverá acontecer somente se as reformas que o governo propôs vierem a ser aprovadas, pois isto ajudaria a regularizar as contas públicas.