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No dia 14 de maio, o Governo Federal, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), publicou Medida Provisória (MP), no Diário Oficial da União, que dizia que os agentes públicos só poderiam ser responsabilizados nas esferas civil e criminal se cometessem erro grosseiro ou dolo nas ações de combate a pandemia causada pelo novo coronavírus.
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