Quer saber quais os princípios do Direito de Família? São em número de 7 os principais princípios do Direito de Família: dignidade da pessoa humana, afetividade, solidariedade familiar, igualdade, liberdade, convivência em família e melhor interesse da criança e adolescente.
Esses princípios devem sempre ser observados por um advogado especialista em direito de família, entretanto, podemos acrescentar também o princípio da pluralidade familiar. Afinal, as famílias possuem constituições muito diversificadas atualmente. Incluindo, inclusive, aquelas que nascem de uniões homo afetivas.
Acompanhe o texto e veja de forma detalhada, quais os princípios do Direito de Família.
1. Quais os princípios do direito de família? Dignidade da pessoa humana e afetividade
O princípio da dignidade humana é o primeiro e o principal princípio do Direito de Família. Pois, representa o direito à integridade humana em todas esferas da vida, incluindo a integridade física, psicológica e afetiva.
Enquanto que , o princípio da afetividade versa sobre a formação das relações familiares, mesmo que os membros não sejam parentes consanguíneos.
Ou seja, se há uma relação afetiva entre os membros, eles podem ser considerados como família. Por exemplo, nos casos de adoção ou reconhecimento de paternidade / maternidade sócio afetiva.
2. Solidariedade familiar e igualdade
Quais os princípios do Direito de Família? Podemos citar também a solidariedade familiar e a igualdade no seio da família.
O primeiro assegura que a família é a célula base da sociedade e que merece proteção especial do Estado. Além disso, determina que os membros devem ser solidários entre si. Ou seja, prestar assistência uns aos outros, ser fiéis e ter uma vida em comum dentro do mesmo lar.
Já o segundo determina a igualdade entre todos os membros da família, a saber:
A igualdade entre cônjuges ou companheiros de união estável;
Igualdade entre os filhos;
A igualdade entre homem e mulher;
Igualdade na chefia familiar entre o casal.
3. Quais os princípios do Direito de Família? A liberdade e a convivência em família
O princípio da Liberdade da família determina que a célula familiar tem liberdade para:
- Constituir matrimônio ou decidir pelo divórcio;
- Educar os filhos;
- Planejamento familiar;
- Fazer escolhas conforme sua cultura;
- Desenvolver uma identidade social.
Desde que respeitados os limites legais, e a integridade física e psíquica dos membros do grupo familiar.
Já o princípio da convivência em família determina que os enche os familiares possuem o direito de conviver uns com os outros. Portanto, possuem também o direito de construir laços afetivos e dividir o mesmo lar.
Além disso, os pais têm direito à convivência com os filhos, mesmo quando separados. E da mesma forma o filho tem direito a convivência com os pais.
4. Melhor interesse da criança e do adolescente e a pluralidade familiar
As crianças e adolescentes possuem direitos que não podem ser violados pelo poder Pátrio Familiar. Por exemplo, o direito à proteção, saúde, educação e respeito, sendo vedado o autoritarismo.
Os pais, portanto, devem respeitar e manter íntegros todos os direitos dos menores durante o seu processo de educação e crescimento. Pois, respondem legalmente, inclusive, pelo desrespeito a esses direitos.
Já o princípio da pluralidade familiar reconhece as diferentes constituições familiares existentes na sociedade atual. Por exemplo, famílias chefiadas apenas pela mãe, e famílias constituídas a partir de relações homo afetivas.
Conclusão
De acordo com o Ciber Lex Blog de informações jurídicas, o direito de família passou por diferentes mudanças ao longo da história. Portanto, os atuais princípios desse ramo do direito expressam mudanças significativas no entendimento da função social da família e das relações entre seus membros.
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