A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que as companhias aéreas Voepass e Latam paguem uma pensão mensal de R$ 4.089,97 ao viúvo da comissária Débora Soper Ávila. Ela faleceu na queda do avião ATR-72 em Vinhedo (SP), em agosto deste ano.
O valor equivale a dois terços do último salário da vítima e será depositado a partir de janeiro de 2025, sem prazo definido para encerramento. Em caso de descumprimento, as empresas serão multadas. Ainda cabe recurso da decisão.
Viúvo venceu Voepass na Justiça
A ação foi movida por Marcus Vinícius Ávila Sant’Anna, viúvo de Débora, que destacou o impacto financeiro causado pela morte da esposa. Débora, natural de Porto Alegre (RS), era apaixonada pela aviação e atuava na Voepass desde março de 2023. Formada em gestão de recursos humanos, ela tinha experiência prévia na área aérea e ajudava significativamente na manutenção do lar.
A condenação solidária da Latam ocorre porque o voo 2283 era operado em regime de codeshare com a Voepass, uma prática comum em que empresas compartilham trechos de voos em suas rotas. A defesa do viúvo também busca reparação por danos morais e uma indenização pela morte de Débora, argumentando que o trabalho em aviação traz riscos inerentes aos funcionários.
Audiência entre as partes acontece em abril
O advogado Leonardo Orsini de Castro Amarante afirmou que a decisão liminar é essencial para garantir o suporte financeiro ao viúvo da vítima. O caso segue tramitando na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), com uma audiência marcada para abril de 2025. A Voepass afirmou que trata questões jurídicas diretamente com os envolvidos, enquanto a Latam não comentou o processo.
O acidente com o ATR-72 ocorreu no dia 9 de agosto, resultando na morte de 62 pessoas, incluindo os quatro tripulantes. Este foi o maior desastre aéreo no Brasil desde o acidente da TAM, em 2007. Segundo a FAB, o avião perdeu contato com o radar minutos antes do acidente, sem emitir alertas ou relatar condições adversas.