A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia Voepass, após constatar que a empresa operou 2.687 voos com aviões sem a manutenção adequada. A decisão foi tomada após uma fiscalização intensiva iniciada em agosto de 2024, quando um acidente com aeronave da empresa matou 62 pessoas em Vinhedo (SP).
Durante a operação assistida, a Anac identificou que a Voepass deixou de realizar 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves. Essas falhas, segundo o relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, colocaram em risco a segurança das operações e revelaram uma degradação sistêmica nos procedimentos da empresa.
Voepass não realizou mudanças após acidente
O relator destacou que a empresa não demonstrou mudanças concretas na conduta após o acidente, comportamento considerado inaceitável. Nascimento afirmou que era esperado um aumento no nível de alerta, com mais diligência nos procedimentos de manutenção, mas isso não aconteceu.
Com a cassação, a Voepass está definitivamente impedida de operar voos comerciais e não pode mais recorrer. A decisão encerra qualquer possibilidade de a companhia vender passagens ou operar rotas domésticas ou internacionais no Brasil. A suspensão das atividades já estava em vigor desde março deste ano.
Medida necessária
O Ministério dos Portos e Aeroportos classificou a medida como necessária para preservar a segurança da aviação civil. A Voepass atendia 16 destinos e deixou milhares de passageiros afetados. A Latam informou que reacomodou gratuitamente 85% dos 106 mil clientes prejudicados pelas suspensões de voos da companhia.