O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após analisar as alegações da defesa sobre o uso indireto de redes sociais.
Moraes considerou o episódio uma “irregularidade isolada” e optou por manter as medidas cautelares já impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), em resposta aos esclarecimentos prestados pela defesa de Bolsonaro na terça-feira (22).
A questão surgiu após a visita de Bolsonaro à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), e a subsequente divulgação de vídeos do encontro nas redes sociais do deputado Eduardo Bolsonaro. Na visão de Moraes, a divulgação dos vídeos configurou uma forma de burlar as restrições impostas ao ex-presidente, que incluem a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. “Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito“, escreveu o ministro em sua decisão.
Esclarecimentos sobre as restrições
Moraes esclareceu que a proibição não impede Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que está vetado é o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros. Discursos em eventos públicos e privados também não foram proibidos, desde que respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas. O ministro alertou, no entanto, para a possibilidade de utilização de “subterfúgios” para a prática de atividades criminosas, como a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posterior publicação em redes sociais. “A Justiça é cega, mas não é tola”, afirmou Moraes.
Implicações da decisão
A decisão de Moraes significa que Bolsonaro permanece sujeito às medidas cautelares impostas anteriormente, que incluem, além do uso de tornozeleira eletrônica e da proibição de contato com outros investigados, o recolhimento domiciliar noturno e integral em feriados e finais de semana.
O ministro advertiu, contudo, que a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva será imediata caso haja novo descumprimento. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, ressaltou Moraes.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não desobedeceu às obrigações impostas e solicitou esclarecimentos sobre o alcance da proibição de uso das redes sociais. Segundo os advogados, Bolsonaro teria parado de utilizar suas redes e determinado que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
No pedido de esclarecimentos, Moraes havia alertado que, caso a defesa não justificasse adequadamente a conduta, poderia decretar a prisão imediata do ex-presidente.