O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma nova decisão a respeito da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida, anunciada nesta quarta-feira (06/08), autoriza que familiares visitem Bolsonaro sem a necessidade de comunicação prévia à Corte. A decisão surge após o ex-presidente ter sido colocado em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
Moraes reforçou a obrigatoriedade da manutenção das restrições já em vigor, como a proibição do uso de celular e a vedação de registros em vídeo ou áudio das visitas. Para aliados políticos que desejam visitar o ex-presidente, a autorização prévia do STF continua sendo necessária. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o primeiro a visitar Bolsonaro após a nova decisão. Outros políticos já solicitaram autorização, mas os pedidos ainda aguardam análise do ministro.
Entenda o caso da prisão domiciliar
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada após eventos ocorridos no último domingo, durante manifestações de apoio ao ex-presidente em diversas cidades do país. No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, participou da organização do ato. Na ocasião, Flávio utilizou o viva-voz do seu telefone para que Bolsonaro se comunicasse com os presentes. Posteriormente, um vídeo foi publicado nas redes sociais mostrando Bolsonaro em sua residência, transmitindo uma mensagem aos apoiadores: “Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
A publicação do vídeo foi considerada por Moraes como uma violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, mesmo que o ex-presidente não tenha utilizado diretamente suas próprias redes sociais. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro em seu despacho. Moraes considerou a conduta de Bolsonaro uma transgressão deliberada das restrições, mesmo sem o uso pessoal de suas contas.
Decisão reforça medidas restritivas
O despacho de Moraes destaca que as ações de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. A decisão pela prisão domiciliar visa garantir o cumprimento das medidas cautelares e evitar novas violações.
A autorização para visitas familiares, por sua vez, busca equilibrar a necessidade de restrição com o direito à convivência familiar. A situação permanece sob acompanhamento do STF, e novas decisões podem ser tomadas a depender do desenvolvimento do caso.