Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que a maioria das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal, colocando em xeque um dos pilares de sua política externa. Durante seu mandato, o republicano transformou as tarifas em arma de pressão diplomática e renegociação de acordos internacionais.
Segundo a decisão, as chamadas tarifas “recíprocas”, aplicadas em abril como parte da guerra comercial de Trump, e outro pacote de medidas de fevereiro contra China, Canadá e México, ultrapassaram os limites da lei. Ainda assim, tarifas sobre aço e alumínio, emitidas sob outra base legal, permanecem válidas.
O uso da IEEPA e a justificativa de Trump
Trump justificou as medidas amparado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que permite ao presidente adotar ações diante de ameaças “incomuns e extraordinárias”. No entanto, historicamente, essa legislação foi usada para sancionar inimigos e congelar bens, não para impor tarifas. “O déficit comercial persistente estava prejudicando a capacidade da manufatura e a prontidão militar dos EUA”, alegou Trump ao declarar emergência nacional.
A Corte de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, já havia considerado as tarifas ilegais em maio, afirmando que o presidente excedeu sua autoridade. A Constituição, lembram os juízes, reserva ao Congresso o poder de criar impostos e tarifas, e qualquer delegação dessa função deve ser clara e limitada.
Caminho para a Suprema Corte
O governo deve recorrer à Suprema Corte, mas enfrenta resistência em diversos tribunais. Até agora, pelo menos oito ações contestam as políticas tarifárias de Trump, incluindo uma movida pelo Estado da Califórnia. A decisão recente aumenta a pressão sobre o ex-presidente, que tenta manter o discurso de defesa da indústria americana como bandeira política.