A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar desde penas de prisão até perda de cargos, reparação de danos e declaração de inelegibilidade. Essas sanções estão previstas na Constituição Federal de 1988, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades.
Punições caso Bolsonaro e réus sejam condenados em julgamento
As punições só serão aplicadas se os ministros concluírem que houve crime e que os envolvidos são culpados. Uma vez que a decisão transite em julgado, ou seja, não caiba mais recurso, as penalidades passam a ser executadas imediatamente. Isso significa que os condenados poderão ser presos e sofrer restrições em seus direitos políticos.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, que preside o colegiado, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O processo contra o grupo, considerado o “núcleo crucial” da tentativa de golpe, tramita na Corte desde março de 2025. Durante esse período, foram colhidas provas, depoimentos e relatórios que fundamentam a análise atual.
Avaliação no Supremo Tribunal Federal
Neste estágio, cabe aos ministros avaliar se os elementos apresentados são suficientes para condenar ou absolver os réus. O julgamento é apontado como um dos momentos mais decisivos desde a abertura do processo, já que define a responsabilidade dos acusados.
A expectativa em torno do caso é alta, tanto no cenário político quanto jurídico. O desfecho poderá impactar diretamente o futuro político de Bolsonaro e dos demais acusados. Além disso, a decisão do STF reforça a importância da Justiça na defesa da democracia e no combate a ataques contra o Estado de Direito.