Tribunal derruba plano de Trump de usar lei do século 18 contra gangue venezuelana

Decisão do 5º Tribunal de Apelações limita poderes presidenciais e abre caminho para embate explosivo na Suprema Corte.

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Um painel do 5º Tribunal de Apelações dos EUA determinou que o presidente Donald Trump não pode invocar o Alien Enemies Act de 1798 — criado em tempos de guerra — para acelerar a deportação de imigrantes acusados de integrar a gangue venezuelana Tren de Aragua. A medida, segundo os juízes, não se aplica a organizações criminosas não estatais.

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