O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. O caso marca um divisor de águas no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função e abre um contraste com a situação vivida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na época da Lava Jato.
Enquanto Lula respondeu em primeira instância, Bolsonaro é processado pelo STF graças a uma mudança consolidada em março de 2024. A Corte decidiu que, quando os crimes investigados tiverem ligação direta com o exercício do cargo, o foro deve ser mantido mesmo após o fim do mandato. Essa interpretação alterou o caminho de processos envolvendo presidentes, ministros e parlamentares.
Vantagens e riscos do julgamento direto no STF
Segundo a especialista, Jéssika Aguiar, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, ser julgado no Supremo não é necessariamente um privilégio: “A vantagem está na celeridade processual e na qualificação dos ministros que julgam. Mas há desvantagens importantes, como a ausência de uma segunda instância para recorrer da decisão.”
Dessa forma, o julgamento de Bolsonaro seguirá exclusivamente no STF, fato que certamente servirá como uma linha mais clara para novos casos no futuro, o que torna a competência incontestável da Suprema Corte.
Nova lógica do foro privilegiado
No caso de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os atos investigados ocorreram quando ele ainda era presidente, o que garante a competência do STF. Para Aguiar, “é a conexão funcional que mantém a competência do Supremo, não o cargo em si. A prerrogativa de foro é uma garantia institucional, e não pessoal”.