A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados pela tentativa de golpe em 2022. A decisão abriu um debate delicado: em caso de condenação definitiva, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar ou poderá ser levado para presídios como a Papuda, em Brasília, ou para a Superintendência da Polícia Federal?
De acordo com a jurisprudência do STF, dificilmente haveria uma execução imediata em regime fechado. Normalmente, a pena só começa a ser cumprida após o esgotamento dos recursos internos, como embargos de declaração e embargos infringentes.
O precedente Collor e o impacto no caso Bolsonaro
Um exemplo citado é o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção na BR Distribuidora. Apesar da sentença, Collor permaneceu em liberdade até abril de 2025, quando o STF rejeitou seus últimos recursos. Além disso, por questões de saúde, recebeu autorização para cumprir pena em casa, em regime domiciliar.
Esse precedente pode influenciar diretamente a situação de Bolsonaro. Caso os ministros entendam que as condições são semelhantes, o ex-presidente também poderia permanecer em prisão domiciliar, mesmo com condenação confirmada.
Decisão final depende do STF
O desfecho ficará nas mãos da 1ª Turma do STF, que ainda vai avaliar os recursos apresentados pelas defesas. Só após essa análise será definido se Bolsonaro terá de cumprir pena em presídio comum ou se seguirá o caminho de Collor, em regime domiciliar.