A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes relacionados à chamada Trama Golpista. Com o voto da ministra Cármen Lúcia nesta quinta-feira (11), o placar chegou a 3 a 1, acompanhando os votos do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino. A decisão abrange outros sete réus, incluindo ex-auxiliares e militares. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, é o último a votar.
Os crimes pelos quais Bolsonaro pode ser condenado incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano qualificado. “Eu considero que se caracteriza a prática desses crimes, como também a dizer dos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado”, afirmou Cármen Lúcia durante seu voto. A ministra ressaltou a importância do julgamento para o passado, presente e futuro do Brasil, considerando os episódios de ruptura democrática na história do país.
Cármen Lúcia reforça gravidade dos atos antidemocráticos
Em seu voto, Cármen Lúcia citou Victor Hugo, afirmando que o mal, mesmo cometido para um pretenso bem, ainda é o mal, especialmente em casos de golpe de Estado bem-sucedido, “porque então ele se torna um exemplo e vai se repetir”. A ministra dedicou quase duas horas à sua manifestação, abordando a complexidade do caso e a necessidade de um julgamento justo. Ela enfatizou que “nessa ação penal pulsa o Brasil que me dói”.
O ministro Luiz Fux, que havia votado na quarta-feira (10), divergiu da maioria, votando pela absolvição de Bolsonaro em todos os cinco crimes. No entanto, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o voto de Cármen Lúcia, o placar para condenar Cid e Braga Netto por esse crime específico subiu para 4 a 1.
Próximos passos do julgamento no STF
Após o voto de Zanin, a Primeira Turma entrará na fase de dosimetria da pena, definindo a duração da sentença para cada réu. A dosimetria leva em consideração o grau de participação de cada um na trama. Caso Bolsonaro seja condenado por todos os cinco crimes e receba a pena máxima para cada um deles, a sentença pode chegar a 43 anos de prisão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o núcleo da trama, formado por Bolsonaro e outros sete réus, organizou e executou ações para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2021 e 2023.
Os ministros que votaram pela condenação consideraram as provas apresentadas, como lives, reuniões, documentos e atos violentos, como suficientes para configurar uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
Entre os réus estão o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid, o general Walter Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro.