O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (11) a condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão da Primeira Turma ocorreu após os ministros avaliarem crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A sentença foi definida por quatro votos a favor da condenação, dados por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do processo. O ministro Luiz Fux se posicionou pela absolvição do ex-presidente. Essa é a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro terá que pagar multa altíssima
A divisão da pena ficou em 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e multa de 24 dias-multa, equivalente à cerca de R$ 370 mil corrigidos pelo IPCA. Como a soma ultrapassa oito anos, o regime inicial será o fechado.
Voto de Alexandre de Moraes
Ao justificar seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou a gravidade da conduta de Bolsonaro, que foi presidente do Brasil entre os anos de 2019 e 2022. “Durante esse período, como comprovado na ação penal, instrumentalizou o aparato estatal e mobilizou agentes e recursos públicos com o intuito de propagar falsas narrativas”, disse o ministro.
Para o relator, a expectativa era de que o então presidente tivesse um comportamento condizente com a função que ocupava. “Espera-se que aquele que foi eleito democraticamente para o mais alto cargo da República paute suas atitudes com mais rigor. Todavia, não foi o que aconteceu”, concluiu Moraes.