A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado não terá efeito imediato na vida do ex-presidente. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a execução da pena só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis. Até lá, Bolsonaro continuará em prisão domiciliar, como medida cautelar.
Esse entendimento faz parte da jurisprudência da Corte, que garante ao réu o direito de recorrer antes do início do cumprimento da pena. Ou seja, a prisão em regime fechado só será determinada após o julgamento definitivo, sem a possibilidade de novos questionamentos.
Informação no Jornal Nacional
O repórter Júlio Mosquéra explicou no Jornal Nacional o motivo de Bolsonaro não ser levado agora ao presídio. Ele disse: “A decisão de hoje será publicada pelo Supremo em até 60 dias, abrindo prazo para os questionamentos da defesa. Só depois da análise desses recursos é que será decretada a prisão”.
Enquanto isso, a equipe jurídica do ex-presidente deve preparar os recursos cabíveis, tanto para tentar reduzir a pena quanto para buscar alternativas de cumprimento fora do regime fechado. Entre as estratégias possíveis, está a alegação de que o estado de saúde de Bolsonaro não permitiria sua permanência em presídios.
Batalha jurídica pela frente
Mesmo diante da condenação, o ex-presidente ainda terá uma longa batalha jurídica pela frente. O desfecho final dependerá não apenas da análise dos recursos, mas também da disposição do Supremo em aceitar ou não eventuais pedidos para flexibilizar a forma de cumprimento da pena.