Deputados do PSOL protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo investigação sobre o pagamento do aluguel da residência onde Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, em Brasília. De acordo com reportagem do jornal O Globo, os custos do imóvel estariam sendo arcados pelo Partido Liberal por meio de recursos do fundo partidário.
A denúncia foi formalizada pelos deputados Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi, além do vereador Celso Giannazi. No pedido, eles solicitam urgência na análise e a possibilidade de abertura de uma tomada de contas especial, diante do risco de prejuízo aos cofres públicos.
Recursos públicos usados para fins privados?
Segundo os parlamentares, não existe previsão legal que permita o uso de verbas públicas para custear despesas pessoais, como aluguel e contas de uma residência. “A natureza pública dos recursos e a sua destinação constitucionalmente vinculada às atividades partidárias impõem um dever de probidade e transparência aos dirigentes”, afirma o documento.
Na representação, os signatários ainda reforçam: “O desvio desses valores para fins privados não só compromete a regularidade das contas partidárias, mas atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade.”
PL pode enfrentar sanções
O fundo partidário tem como finalidade o custeio de atividades ligadas diretamente ao funcionamento dos partidos — manutenção de sedes, pagamento de pessoal, eventos e comunicação institucional. Caso a irregularidade seja confirmada, o Partido Liberal poderá ter suas contas comprometidas e ainda sofrer sanções administrativas e financeiras, estendidas também aos dirigentes envolvidos.