O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a União ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A decisão reconhece que falas do ex-presidente, dirigidas a um apoiador negro, configuraram racismo disfarçado de brincadeira, segundo informações do portal Metrópoles.
Os episódios ocorreram nos arredores do Palácio da Alvorada e durante transmissões da “live do Presidente”. Bolsonaro se referiu ao homem de cabelo black power com expressões como “criador de baratas” e “você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, reforçando estigmas históricos contra a população negra.
Magistrados destacam impacto social e simbólico
O relator, desembargador Rogério Favreto, afirmou que o uso do humor para ofender perpetua processos de desumanização ligados à escravidão. “Relacionar o cabelo black power a insetos que causam repulsa perpetua processos de desumanização que remontam à escravidão”, disse. O desembargador Roger Raupp Rios ressaltou que os efeitos ultrapassam a esfera individual e atingem a sociedade, marcada por contornos estruturais de racismo.
O tribunal enfatizou que a gravidade das falas aumenta por terem sido proferidas em transmissões oficiais, enquanto Bolsonaro ocupava o cargo presidencial. A decisão cria precedente ao consolidar o conceito de racismo recreativo, mostrando que ofensas disfarçadas de humor também geram responsabilidade jurídica.
Mais uma condenação judicial ao ex-presidente
A condenação representa mais um aumento no passivo judicial de Bolsonaro, que já enfrenta outros processos criminais e cíveis relacionados à sua atuação política, ampliando riscos e repercussões sobre sua imagem pública. Além disso, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal como líder de uma organização criminosa que tramou um golpe de estado o que rendeu uma pena de 27 anos e 3 meses.