Os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram na noite de terça-feira (24) um pedido para derrubar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, não incluir o ex-presidente na denúncia apresentada sobre suposta tentativa de coação no processo do golpe de Estado.
O advogado Paulo Cunha Bueno declarou nas redes sociais que a ausência de Bolsonaro na denúncia “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”. Segundo ele, as restrições já retiraram do ex-presidente direitos fundamentais: “há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”.
Defesa diz que medidas são políticas
Na denúncia, Gonet apontou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que seguem nos Estados Unidos pedindo sanções contra o Brasil e defendendo anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Já Bolsonaro ficou de fora, o que, segundo a defesa, torna “injustificável” sua manutenção em prisão domiciliar.
Moraes, porém, havia determinado a detenção domiciliar do ex-presidente alegando descumprimento de restrições anteriores, como a proibição de usar redes sociais. Bolsonaro participou, por videochamada, de manifestações em Copacabana e na Avenida Paulista, o que teria configurado desobediência.
Bolsonaro ainda enfrenta condenação pesada
Apesar do pedido de revogação das medidas, Bolsonaro continua condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e outros crimes. A sentença, no entanto, segue em fase de recurso.