A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira (31), a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em processo movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de coação relacionada à sua atuação nos Estados Unidos. No documento, a DPU pede que a denúncia seja rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a defensoria, a acusação da PGR é infundada, já que Eduardo não teria poder de decisão sobre políticas econômicas ou externas dos EUA. A DPU assumiu o caso porque o parlamentar não constituiu advogado para representá-lo.
Defensoria diz que não consegue contato com Eduardo
A DPU afirmou ainda que não conseguiu se comunicar com o deputado, o que teria impedido uma defesa completa. “Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva”, declarou o órgão. A defensoria pediu que Eduardo fosse notificado por carta rogatória, já que estaria nos Estados Unidos, mas o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, afirmando que o parlamentar estaria dificultando sua própria notificação.
Arquivamento na Câmara reforça tese da DPU
A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados também teve dificuldade em localizar o parlamentar quando analisava uma representação apresentada pelo PT, que pedia sua cassação. A DPU também atuou nessa defesa, e o caso acabou arquivado. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), concordou que Eduardo não possui influência sobre as decisões do governo americano, argumento semelhante ao usado pela DPU.
Analistas apontam que o episódio pode aumentar a tensão entre o STF e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de abrir debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel da DPU em casos de figuras políticas de alto perfil. O desfecho do caso deve definir novos precedentes na relação entre poderes e na atuação da defensoria pública em processos envolvendo autoridades federais.