A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve seguir até 14 de novembro, caso não haja pedido de vista.
Os advogados pedem revisão das penas, que variam entre 16 e 27 anos de prisão, e alegam omissões e contradições na decisão do Supremo. Entre os pontos questionados estão o papel de liderança de Bolsonaro, o uso da delação de Mauro Cid e a conexão do caso com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Embargos de declaração
O relator Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento no dia 28, e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcou a análise em formato eletrônico. Segundo o STF, embargos de declaração, como esses, servem para esclarecer eventuais dúvidas e podem, em casos excepcionais, alterar o resultado da decisão.
Execução da pena de Bolsonaro
A execução da pena só começa após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. As condenações incluem, além da prisão, pagamento de multa, indenização de R$ 30 milhões e perda de cargos públicos, como o de Alexandre Ramagem e Anderson Torres.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde domingo (4 de agosto), por decisão do ministro Alexandre de Moraes em outro inquérito. A defesa tenta incluir esse período no cálculo da pena definitiva, caso o Supremo mantenha a condenação.