Na última sexta-feira (07), a Primeira Turma do STF negou por unanimidade o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (embargos de declaração). Com isso, foi mantida integralmente a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. A decisão unânime dos quatro ministros ocorreu em julgamento realizado no plenário virtual.
A defesa de Jair Bolsonaro argumentou que a decisão judicial é injusta e que a condenação não pode ser mantida. Segundo os advogados, o ex-presidente não foi o mentor dos ataques de 8 de janeiro e nem incitou a invasão aos prédios públicos. Além disso, sustentaram que não existem provas suficientes que estabeleçam uma ligação dele com o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que, conforme as investigações, visava atingir autoridades.
Decisão do STF contra o ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, rejeitou as alegações da defesa, reafirmando que o papel de liderança de Bolsonaro na articulação dos fatos foi comprovado. Moraes enfatizou que a autoria delitiva do ex-presidente ficou demonstrada por ter exercido a liderança da organização criminosa armada. Segundo o ministro, os apoiadores invadiram e vandalizaram os edifícios-sede das instituições democráticas após a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022.
Os demais ministros – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – acompanharam o voto do relator, solidificando a decisão unânime que responsabiliza Bolsonaro pelos ataques de violência e destruição patrimonial nas sedes do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Ex-presidente sofre derrota unânime na Primeira Turma
A condenação mantida não implica a prisão imediata de Bolsonaro, pois a execução da pena depende da publicação do acórdão e do trânsito em julgado. Vale notar que o ex-presidente já está em prisão domiciliar devido ao desrespeito a medidas cautelares, como as restrições de locomoção. Para os especialistas, a decisão ratifica a visão do STF sobre a gravidade dos atos de 8 de janeiro e a necessidade de responsabilização. Espera-se que a defesa tente novos recursos legais, porém, as chances de reverter a condenação nesta fase são consideradas baixas.