O Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, voltou ao centro do debate após relatório da Defensoria Pública do DF (DPDF) divulgado nesta quinta-feira (13) apontar falhas estruturais no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Segundo o documento, a unidade não dispõe de condições mínimas para receber pessoas com mais de 60 anos. A avaliação ocorre em meio à expectativa sobre a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 70 anos, condenado a 27 anos de prisão, do regime domiciliar para o fechado, com a Papuda entre os possíveis destinos.
A inspeção foi realizada em 6 de novembro nos blocos 5 e 6 do CIR, setores que concentram internos idosos ou em situação de vulnerabilidade. O relatório descreve superlotação, má alimentação, falta de ventilação, escassez de itens de higiene e demora no atendimento médico.
No bloco voltado a idosos, as celas chegam a reunir 38 pessoas para 21 camas, obrigando parte dos detentos a dormir no chão. O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, afirmou: “É papel da Defensoria Pública assegurar que as pessoas em situação de privação de liberdade tenham sua dignidade garantida. No momento, a unidade prisional não tem condições de receber qualquer pessoa idosa”.
Condições e recomendações da Defensoria para a Papuda
A DPDF encaminhou recomendações à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF). Entre as medidas, estão a redução da superlotação com ampliação de saídas antecipadas e progressões de regime, o reforço de políticas de reintegração social e o aumento do quadro de servidores, com ênfase em policiais penais e profissionais de saúde.
O relatório também registra problemas que ultrapassam a estrutura física das celas: queixas sobre qualidade e quantidade das refeições, ausência de remédios básicos e demora no atendimento médico. De acordo com o documento, esse cenário “compromete a dignidade humana e expõe os presos a riscos evitáveis”.
Papudinha como alternativa para Bolsonaro
Enquanto o CIR é questionado, uma alternativa para a custódia de Bolsonaro passou a ser considerada. Segundo o portal Metrópoles, o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (conhecido como Papudinha), localizado no mesmo complexo, pode ser adaptado para receber o ex-presidente.
Em junho de 2025, a unidade recebeu R$ 500 mil em emendas parlamentares para melhorias nos alojamentos de policiais em serviço. Ainda assim, fontes ouvidas pela Defensoria indicam que o local tem limitações de estrutura e segurança para abrigar custodiados de alto perfil.
Caso Jair Bolsonaro seja encaminhado à Papuda, o Governo do DF terá de equacionar demandas políticas, logísticas e humanitárias, à luz das condições registradas no CIR e das restrições apontadas no 19º BPM. Para a DPDF, as conclusões da inspeção reforçam a necessidade de revisão ampla das condições carcerárias no DF. O órgão sustenta que a garantia de dignidade a pessoas privadas de liberdade é responsabilidade do Estado e deve ser observada de forma integral, independentemente do perfil do custodiado.