O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (14) a favor de receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar é acusado de tentar interferir, a partir do exterior, em um processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa. O julgamento ocorre no plenário virtual, em que os ministros registram os votos eletronicamente. Se a maioria aceitar a acusação, será aberta ação penal; em caso de rejeição, o procedimento será arquivado.
Voto de Alexandre de Moraes sobre coação no curso do processo
De acordo com a PGR, a conduta atribuída a Eduardo Bolsonaro se enquadra no crime de coação no curso do processo. A acusação sustenta que, no caso relacionado ao ex-presidente, o deputado teria buscado criar pressão externa com o objetivo de travar o andamento da ação penal. Entre os elementos descritos, estão iniciativas para induzir medidas punitivas por parte dos Estados Unidos, apresentadas como forma de constrangimento às autoridades brasileiras responsáveis pelo julgamento.
Ao fundamentar seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”. O ministro acrescentou que a ameaça teria se concretizado por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, conforme descrito na denúncia.
Nos autos, são mencionadas medidas como a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros nos Estados Unidos, a suspensão de vistos de entrada para autoridades do Brasil e a tentativa de aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky ao relator.
Próximos passos no julgamento virtual do STF
O julgamento no plenário virtual segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista, que pode suspender a análise para exame mais aprofundado, ou eventual destaque, que levaria o caso a sessão presencial. Nesta fase processual, os ministros deliberam unicamente sobre a admissibilidade da denúncia.
Em caso de aceitação, o deputado passa à condição de réu e tem início a instrução da ação penal; se houver rejeição, o caso é encerrado no estágio atual. O voto de Moraes inaugura a apreciação do tema no colegiado, e os demais integrantes da Corte registrarão suas posições no sistema eletrônico até o prazo final definido.