O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas, federal, estadual e municipal.
A nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), estabelece que comunicações oficiais dirigidas à população sigam parâmetros específicos de redação. A medida atinge comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo produzido pelo poder público para atendimento ao cidadão.
A linguagem neutra, alvo central da norma, é uma forma de comunicação que substitui flexões tradicionais de gênero por termos considerados neutros, como ‘todes’ no lugar de todos/todas, ‘elu’ em vez de ele/ela e ‘ume’ em substituição a um/uma.
A proposta é utilizada por grupos que buscam uma linguagem entendida como inclusiva, com foco em pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino. Em algumas cerimônias de posse de ministros do atual governo, essa forma de tratamento foi adotada e criticada por setores conservadores, embora o próprio Lula não costume empregá-la em seus discursos.
Política Nacional de Linguagem Simples define padrões oficiais
Além de vetar a linguagem neutra nas estruturas da administração pública, a lei cria a Política Nacional de Linguagem Simples, que define técnicas obrigatórias para a produção de textos oficiais. Entre as orientações estão a preferência por frases curtas, em ordem direta e com uso predominante de voz ativa, bem como a adoção de palavras de uso comum, com explicação de termos técnicos quando forem indispensáveis.
O texto determina ainda que não sejam utilizadas formas de flexão de gênero ou número fora das regras da língua portuguesa e recomenda evitar estrangeirismos que não façam parte do vocabulário corrente.
A norma orienta que as informações mais relevantes sejam apresentadas logo no início dos documentos, com uso de listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que contribuírem para facilitar a leitura.
Também estabelece que conteúdos oficiais sejam acessíveis para pessoas com deficiência, incluindo cuidados com clareza, formatação e compreensão. Quando a comunicação se destinar a comunidades indígenas, a lei prevê, sempre que possível, a oferta de versão no idioma tradicional do grupo, com o objetivo de ampliar o entendimento de serviços e orientações do Estado.
Brasileiros comemoram lei sancionada por Lula
Nas redes sociais, vários internautas comemoraram a decisão de Lula. “Até que enfim aprovaram algo útil”, comentou um internauta. “Primeiro que é algo que não deveria nem ser discutido”, disse outro. “Concordo! Linguagem neutra não existe pra língua portuguesa! Coisa de gente alienada”, comentou outro.
Com a sanção, órgãos públicos ficam impedidos de empregar formas como ‘todes’, ‘elu’ e ‘ume’ em textos destinados ao público, devendo seguir estritamente as normas gramaticais vigentes para marcação de gênero e número. A restrição alcança discursos institucionais, materiais de eventos oficiais e conteúdos de sites governamentais, inclusive em áreas que, nos últimos anos, passaram a utilizar expressões neutras. Ministros que já haviam recorrido à linguagem neutra em posses, como Alexandre Padilha, passam a ter de adequar comunicações oficiais às novas regras, enquanto estados e municípios que adotavam esse tipo de vocabulário em materiais informativos terão de revisar formulários, cartilhas e campanhas para cumprir a legislação federal.