O ex-presidente Jair Bolsonaro foi detido preventivamente pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22), em Brasília, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi motivada pelo rompimento do sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica durante a madrugada e pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde ele residia, feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A medida cautelar visa garantir a ordem pública e evitar uma possível evasão do país, considerando o histórico recente de aliados que deixaram o território nacional.
A operação ocorreu por volta das 6h e contou com o uso de viaturas descaracterizadas para evitar tumultos, uma vez que apoiadores já se encontravam nas imediações da residência.
Bolsonaro foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde ocupará uma Sala de Estado Maior recém-reformada. O espaço de 12 metros quadrados dispõe de banheiro privativo, ar condicionado, frigobar, escrivaninha, armários e um aparelho de televisão, apresentando características similares às instalações utilizadas pelo presidente Lula durante sua detenção na sede da corporação em Curitiba.
Justificativas para a medida cautelar
Nos autos da decisão, o ministro Alexandre de Moraes citou o risco elevado de fuga e a tentativa de obstrução da justiça como fundamentos centrais. O magistrado destacou que a mobilização de apoiadores poderia dificultar a ação policial e a fiscalização das medidas restritivas. Em seu despacho, Moraes afirmou que a convocação da vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” para impedir o cumprimento das ordens judiciais. O ministro também registrou: “Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”.
A violação da tornozeleira eletrônica foi registrada pelo Centro de Monitoração Integrada às 0h08 de sábado, o que acendeu o alerta das autoridades de segurança. Moraes ressaltou a proximidade do condomínio com o Setor de Embaixadas Sul, trajeto que poderia ser percorrido em poucos minutos.
O texto da decisão pontua que “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. A saída recente do país de aliados políticos, como Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, também foi considerada um fator agravante para o risco de evasão.
Procedimentos legais e defesa
Antes de ser levado à cela especial, o ex-presidente passou por exame de corpo de delito realizado por agentes do Instituto Médico-Legal para evitar exposição desnecessária. A defesa de Bolsonaro havia solicitado anteriormente a substituição do regime fechado por prisão domiciliar humanitária, alegando quadro clínico delicado e múltiplas comorbidades, argumentando que o sistema prisional comum representaria risco à vida do político.
Esta prisão preventiva não possui relação direta com a pena de 27 anos e 3 meses imposta em setembro por tentativa de golpe de Estado, que ainda se encontra em fase de recursos, mas serve como garantia de aplicação da lei penal diante dos novos fatos apresentados.