Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão para que Michelle Bolsonaro visite o ex-presidente Jair Bolsonaro neste domingo (23). O encontro ocorrerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde o político se encontra detido em regime preventivo.
A decisão estabeleceu um horário específico para a entrada da ex-primeira-dama, que poderá permanecer no local entre 15h e 17h. Essa janela de tempo foi definida para ocorrer logo após a realização da audiência de custódia, procedimento agendado para as 12h do mesmo dia.
A equipe jurídica responsável pela defesa do ex-mandatário havia submetido uma solicitação mais ampla, buscando autorização não apenas para a esposa, mas também para os filhos de Bolsonaro. No entanto, o magistrado indeferiu a parte do requerimento referente aos descendentes, alegando insuficiência de informações no pedido protocolado pelos advogados. Segundo a determinação judicial, a defesa falhou em especificar quais dos filhos realizariam a visita, o que impediu a liberação imediata para esses familiares.
Detalhes sobre a violação da tornozeleira
Para justificar a negativa em relação aos filhos, o ministro destacou a necessidade de identificação prévia. No despacho, Moraes registrou: “A defesa não indicou quais os filhos do réu que pretendem realizar a visita, providência necessária para o cadastramento. Dessa maneira, deve completar o pedido”.
A detenção preventiva de Jair Bolsonaro foi decretada na madrugada de sábado (22), motivada por tentativas de violação do monitoramento eletrônico. Conforme as informações divulgadas, o ex-presidente teria utilizado um ferro de solda para interferir na tornozeleira eletrônica, o que resultou na sua transferência para uma cela na unidade da Polícia Federal.
Além da restrição de liberdade, o Supremo Tribunal Federal impôs regras estritas para a custódia do político na capital federal. Ficou determinado que Bolsonaro terá acesso a atendimento médico integral dentro das dependências da Polícia Federal.
Contudo, o controle sobre quem entra no local será rigoroso: o STF precisa autorizar previamente qualquer visita, com exceção apenas dos advogados constituídos e da equipe médica. Em virtude dessa nova determinação, visitas que já estavam agendadas e autorizadas anteriormente, como as dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro, foram automaticamente canceladas.
Procedimentos da audiência de custódia
A audiência de custódia prevista para o meio-dia tem como objetivo permitir que um juiz analise a legalidade da prisão e verifique se os direitos fundamentais do detido foram respeitados durante o processo.
Esse trâmite é obrigatório no sistema judiciário brasileiro, inclusive para detenções ordenadas pela Suprema Corte. A decisão pela prisão preventiva também levou em consideração uma vigília que havia sido convocada para ocorrer em frente à residência de Bolsonaro, onde ele cumpria prisão domiciliar.
O entendimento do STF foi de que tal aglomeração poderia gerar prejuízos à ordem pública, somando-se ao episódio da tentativa de danificar o equipamento de monitoramento.