O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o trânsito em julgado da condenação do chamado núcleo 1 da tentativa de golpe e encaminhou ao Superior Tribunal Militar a análise sobre a eventual perda de patente dos militares envolvidos.
O pedido ocorre após as penas serem confirmadas sem possibilidade de novos recursos, abrindo caminho para a avaliação disciplinar prevista na Constituição. Entre os condenados estão figuras de alta patente das Forças Armadas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado, recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Braga Netto foi condenado a 26 anos, Augusto Heleno a 21 anos, Almir Garnier a 24 anos e Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos. A decisão de Moraes reforça que todos os casos que ultrapassam dois anos de pena precisam ser submetidos ao STM.
Bolsonaro pode perder aposentadoria militar
A Constituição Federal prevê que qualquer oficial condenado a mais de dois anos deve ser avaliado quanto à “indignidade para o oficialato”. Caso o STM entenda que houve quebra dos valores exigidos pela carreira militar, o condenado perde a patente e é desligado institucionalmente, ainda que continue cumprindo a pena determinada pela Justiça. Bolsonaro recebe aposentadoria de quase R$ 12 mil e perderia esse benefício em caso de exclusão das Forças Armadas.
No mesmo processo, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve pena de dois anos em regime aberto devido ao acordo de delação premiada. Como o tempo de condenação não ultrapassa o limite citado na Constituição, seu caso não será analisado para eventual perda de patente.
STM analisará o caso
A partir do envio do processo ao STM, caberá ao tribunal militar decidir se os envolvidos poderão manter algum vínculo formal com as Forças Armadas. A análise deve considerar a gravidade das condutas e o impacto institucional provocado pela tentativa de ruptura democrática.