O governo federal formalizou, nesta terça-feira (9/12), alterações significativas nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As medidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto, têm como objetivo democratizar o acesso ao documento.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças, que entram em vigor a partir desta quarta-feira (10/12), podem reduzir em até 80% o custo da carteira. Atualmente, o valor total do processo pode chegar a R$ 5 mil, o que dificulta a regularização de milhões de condutores no país.
Mudança significativa
Entre as inovações está o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e permitirá iniciar o processo digitalmente. O novo modelo oferece curso teórico online e gratuito, dispensando a obrigatoriedade de cumprir 45 horas de aula em instituições tradicionais.
Dados oficiais indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões não possuem o documento, apesar de estarem aptos pela idade. A etapa teórica exige, após sua conclusão, a coleta biométrica e a realização de exames médicos no Detran ou em clínicas credenciadas.
Novo programa
Durante a solenidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou uma medida provisória destinada a instituir um programa de benefícios para bons condutores. As autoescolas continuarão existindo, mas o serviço deixa de ser compulsório em todas as etapas, oferecendo mais liberdade de escolha ao consumidor.