O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a revogação das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que atingiam o próprio magistrado, a sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex (Instituto de Estudos Jurídicos), ligada à família. A declaração ocorreu durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes afirmou que a decisão comprova que a verdade prevaleceu e creditou o desfecho à atuação da diplomacia brasileira. Segundo ele, ainda em julho, quando o STF discutiu as sanções, pediu a Lula que não reagisse de forma institucional. “Eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, disse. Para o ministro, a revogação simboliza uma vitória da soberania nacional.
“O Judiciário não se vergou a ameaças”, afirmou Moraes
Em discurso firme, o magistrado destacou que o episódio reforça a independência do Poder Judiciário. “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem“. Moraes acrescentou que o Brasil encerra o ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo.
As sanções haviam sido anunciadas em julho, após articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do então presidente Donald Trump, em reação a decisões do STF envolvendo Jair Bolsonaro. A Lei Magnitsky prevê bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada nos EUA, mas teve efeito prático limitado no caso de Moraes.
Fortalecimento da corte brasileira e recuo dos Estados Unidos
Nos bastidores, a avaliação entre ministros do STF é de que o recuo dos Estados Unidos fortalece institucionalmente a Corte e cria um precedente contra tentativas futuras de pressão internacional sobre decisões judiciais brasileiras. A leitura predominante é que o episódio encerra um ciclo de desgaste externo, mas aprofunda o debate interno sobre os limites da atuação política de parlamentares no exterior e o papel da diplomacia na defesa das instituições democráticas.