A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou Aildo Francisco Lima, por unanimidade, a uma pena de 14 anos de privação de liberdade devido ao seu envolvimento nos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
A decisão estabelece que o cumprimento da sentença será dividido em 12 anos e 6 meses de reclusão, somados a 1 ano e 6 meses de detenção. Além da pena privativa de liberdade, foi determinado o pagamento de 100 dias-multa, sendo cada dia calculado no valor de um terço do salário mínimo vigente na época dos fatos.
O réu foi enquadrado em múltiplos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto a intencionalidade das ações do acusado. Segundo Moraes, “O réu dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”.
Transmissão ao vivo e prisão
Aildo ganhou visibilidade após realizar uma transmissão ao vivo durante a invasão das dependências do STF, momento em que ocupou o assento destinado ao ministro Alexandre de Moraes. Na gravação, ele declarou: “Essa daqui é a cadeira do Xandão. Porra, agora eu sou um ministro da Corte”.
Em relação ao processo de detenção, a Polícia Federal efetuou a prisão preventiva de Lima em setembro de 2023, no município de Campo Limpo Paulista, em São Paulo. Posteriormente, em abril deste ano, foi concedida a prisão domiciliar mediante cumprimento de medidas cautelares.
O julgamento ocorreu na modalidade de plenário virtual e resultou em um placar de 4 a 0 pela condenação. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, embora tenha apresentado algumas ressalvas em sua fundamentação.
Já a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino seguiram integralmente o posicionamento de Alexandre de Moraes. A decisão consolida o entendimento da Corte sobre a responsabilidade penal dos envolvidos nas depredações e invasões aos edifícios dos Três Poderes em Brasília.
Argumentos apresentados pela defesa
A defesa de Aildo contestou as acusações, afirmando ao portal Metrópoles que o cliente não ingressou nos prédios públicos nem causou danos materiais. Em nota, os advogados sustentaram que ele não participou de caravanas e mobilizações e não foi a Brasília nas carreatas.