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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo e progressão de penas no sistema penal brasileiro. A proposta beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e também réus envolvidos na trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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