O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou uma nova decisão envolvendo a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso na carceragem da Polícia Federal, em Brasília. Desta vez, a medida trata das regras para visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que passam a ocorrer sem a necessidade de autorização prévia da Corte, desde que respeitados critérios previamente estabelecidos.
Até então, Michelle precisava protocolar pedidos semanais para obter aval judicial sempre que desejava visitar o marido. Com a nova determinação, as visitas passam a ocorrer de forma automática às terças e quintas-feiras, no horário das 9h às 11h, eliminando a burocracia anterior. A decisão representa um alívio operacional para a defesa e para a família do ex-presidente, mas mantém o controle institucional sobre o cumprimento da pena.
Bolsonaro está autorizado a receber cartas
Além das visitas, Moraes também autorizou que Bolsonaro receba cartas, desde que todo o material seja previamente inspecionado pela Polícia Federal antes de chegar ao custodiado. A medida segue o protocolo padrão aplicado a presos em unidades federais e busca evitar a entrada de objetos ou conteúdos considerados irregulares no local de custódia.
Ex-presidente poderá passar por sessões de fisioterapia
Outro ponto autorizado diz respeito às sessões de fisioterapia do ex-presidente. Os atendimentos deverão ocorrer em dias úteis e coincidir com o horário do banho de sol, respeitando a rotina da unidade da PF. A autorização leva em conta laudos médicos que apontam a necessidade de acompanhamento físico regular devido a complicações de saúde.
Mesmo com as flexibilizações, a decisão deixa claro que Bolsonaro permanece submetido às regras do regime fechado e sob monitoramento constante. Moraes manteve todas as demais restrições impostas anteriormente, reforçando que as autorizações concedidas não alteram a condição jurídica do ex-presidente nem representam qualquer concessão de benefício penal.