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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou e publicou nesta terça-feira (23) o decreto do indulto de Natal de 2025, medida que concede perdão de pena a pessoas presas que atendam a critérios definidos pelo governo federal. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) durante a madrugada e já passa a valer em todo o país, impactando diretamente o sistema prisional brasileiro.
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