O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (26), o projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2026. A medida faz parte da estratégia do governo para reforçar o caixa público e, segundo estimativas oficiais, pode gerar R$ 22,45 bilhões em arrecadação já no primeiro ano de vigência.
Pelo texto aprovado, a tributação das casas de apostas sobe de 12% para 15%, de forma escalonada até 2028. No mesmo período, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs passará dos atuais 9% para até 15%. Investidores que recebem proventos por meio do JCP também serão afetados, com o Imposto de Renda retido na fonte elevado de 15% para 17,5%.
Arrecadação bilionária e veto que travou o Congresso
Apesar de sancionar o pacote fiscal, Lula vetou um dispositivo incluído no projeto que facilitaria a reciclagem de recursos do orçamento secreto. A proposta foi revelada pelo Estadão e acabou derrubada após questionamentos da Rede e do PSOL, além de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o mecanismo inconstitucional.
Como mostrou a reportagem, a regra permitiria destravar até R$ 3 bilhões em emendas parlamentares canceladas em 2024. Esses valores estavam inscritos como restos a pagar, mas foram anulados porque as obras não começaram. Só no último ano, foram cancelados R$ 3 bilhões em emendas não executadas, incluindo R$ 2,2 bilhões ligados ao orçamento secreto, o que ajudou o Executivo a redirecionar recursos para prioridades atuais.
Orçamento secreto ainda sobrevive nos bastidores
Mesmo com o veto, a disputa segue aberta. Uma lei sancionada em março já autoriza a recuperação de parte dessas verbas, e um dispositivo semelhante foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que ainda aguarda sanção presidencial. O trecho barrado agora tornaria o processo mais simples, ao dispensar licitação inicial e permitir o redirecionamento dos recursos para outras obras ou até outros municípios.