A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O pedido foi apresentado após a condenação do ex-chefe do Executivo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O programa permite a redução de quatro dias da pena para cada obra lida e avaliada, respeitando regras estabelecidas pelo sistema penitenciário e mediante autorização judicial. O requerimento ainda será analisado por Moraes, relator da execução das penas relacionadas à trama golpista.
Outro condenado foi beneficiado
No Distrito Federal, onde Bolsonaro cumpre pena, existe uma lista específica de livros aptos para o programa. Entre eles estão obras de diferentes gêneros, incluindo títulos de ficção, biografias e livros voltados à educação política e cidadã, desde que acompanhados de resenhas avaliadas pela administração prisional.
A possibilidade de remição por leitura já foi autorizada a outros condenados no mesmo processo. Em dezembro, o general Paulo Sérgio Nogueira, apontado como integrante do núcleo central da tentativa de golpe, recebeu autorização para trabalhar, estudar e ler livros como forma de reduzir sua pena de 19 anos.
Lei de 2011
Prevista na Lei de Execuções Penais desde 2011, a remição por estudo, trabalho ou leitura busca incentivar atividades educativas no sistema prisional. Além de reduzir o tempo total da pena, a participação nesses programas pode acelerar a progressão de regime e a concessão de benefícios legais.