O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) barrar o mais recente recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Moraes negou seguimento ao pedido ao considerar que a iniciativa não tem base jurídica, uma vez que o processo já foi definitivamente encerrado.
Na decisão, o magistrado afirmou que o recurso é absolutamente incabível, destacando que a ação penal já transitou em julgado. Com isso, não há mais possibilidade de rediscutir o mérito da condenação no âmbito do STF, segundo o entendimento do relator do caso.
Defesa insiste em levar caso ao plenário do STF
Mesmo com o encerramento formal do processo, os advogados de Bolsonaro protocolaram, na segunda-feira (12), um novo pedido para que a ação penal fosse anulada e analisada pelo plenário da Corte. Trata-se de mais uma tentativa de afastar os efeitos da condenação, estratégia que já havia sido rejeitada em dezembro pelo próprio Moraes.
A condenação do ex-presidente, fixada em 27 anos e três meses de prisão, transitou em julgado em 25 de novembro. Isso significa que todos os recursos possíveis já tinham sido analisados e rejeitados, levando Bolsonaro a iniciar o cumprimento da pena. Ainda assim, a defesa voltou a sustentar argumentos baseados no voto vencido do ministro Luiz Fux, que havia se posicionado pela absolvição.
Crimes e pedidos de nulidade da condenação
No recurso rejeitado, os advogados pediam a anulação completa da ação penal e, no mérito, a absolvição de Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.