O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha.
A unidade fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e conta com instalações destinadas a presos que têm direito a condições diferenciadas de custódia. Bolsonaro deverá permanecer em uma sala de Estado-Maior, espaço considerado distinto de uma cela comum e semelhante ao local onde o ex-ministro Anderson Torres está detido.
Detalhamento das medidas envolvendo Bolsonaro
A decisão detalha uma série de medidas voltadas à saúde e às condições físicas do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Entre as autorizações concedidas, Moraes permitiu que Bolsonaro tenha acompanhamento médico contínuo, inclusive com profissionais particulares já cadastrados no processo.
O despacho estabelece que o atendimento seja feito de forma permanente, sem a necessidade de aviso prévio ao Judiciário, garantindo resposta imediata a eventuais intercorrências clínicas. No documento, o ministro também autorizou a remoção imediata do ex-presidente para unidades hospitalares em situações de urgência, desde que o STF seja informado posteriormente dentro do prazo estipulado. A decisão ressalta o direito ao acompanhamento médico integral.
“Assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”, diz o despacho assinado por Moraes. A medida busca assegurar que o quadro de saúde de Bolsonaro seja monitorado de forma constante durante o período de custódia.
Bolsonaro poderá receber visita dos filhos e da esposa
Além disso, Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, com a exigência de cadastramento prévio do profissional responsável. O ministro ainda autorizou visitas semanais da esposa e dos filhos do ex-presidente, bem como a assistência religiosa, com a presença do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni. Também foi liberado o acesso a materiais de leitura, enquanto o pedido da defesa para uso de smart TV foi negado.