A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liberdade coletiva apresentado em favor de pessoas já condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, assinada na sexta-feira (16), manteve as prisões e as demais restrições impostas aos réus envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes e na tentativa de golpe de Estado.
O requerimento foi protocolado pelo Instituto de Cooperação, Desenvolvimento Humano e Social e buscava suspender prisões e outras medidas restritivas de liberdade. Os autores sustentaram uma suposta quebra de imparcialidade da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento dos processos ligados aos ataques antidemocráticos, argumento que voltou a ser analisado pela Corte.
STF vê repetição de tese já derrubada
Ao examinar o caso, Cármen Lúcia destacou que a solicitação não trouxe fatos novos nem apontou ilegalidades capazes de justificar a concessão de habeas corpus coletivo. Segundo a ministra, os fundamentos apresentados são idênticos aos de um pedido anterior, já analisado e negado. Ela ressaltou que os mesmos advogados haviam apresentado impetração de conteúdo equivalente, igualmente indeferida.
A ministra também reforçou o entendimento consolidado do Supremo de que não cabe habeas corpus contra decisões tomadas por ministros da Corte, por suas turmas ou pelo plenário. Esse posicionamento, conforme pontuou, impede o avanço de pedidos que apenas reiteram argumentos já enfrentados pelo Judiciário.
Jurisprudência fecha a porta para nova tentativa
Com a nova negativa do Supremo através da decisão de Cármen Lúcia a situação dos envolvidos nos atos golpistas seguirá da forma que se encontram sem nenhuma alteração. A jurisprudência fecha de vez a porta para uma nova tentativa de reversão da situação prisional dos acusados nos atos ocorridos no 8 de janeiro.