O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21, uma Medida Provisória que altera o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A decisão tem efeito imediato e volta a colocar o tema no centro do embate entre União, Estados e municípios.
Para 2026, o piso dos professores da rede pública passa por um reajuste de 5,4%, saltando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para uma jornada de 40 horas semanais em todo o país. O piso salarial funciona como remuneração mínima obrigatória para a categoria.
Reajuste acima da inflação vira munição política
O aumento representa um “ganho real” de 1,5% acima da inflação oficial medida pelo INPC de 2025, que fechou em 3,9%. O governo destaca o índice como prova de valorização do magistério, enquanto gestores locais alertam para impacto nas contas públicas.
A legislação prevê que o cálculo do piso combine o INPC do ano anterior com 50% da média de crescimento da receita real destinada ao Fundeb por Estados, Distrito Federal e municípios nos cinco anos anteriores. A regra também determina que o reajuste nunca seja inferior à inflação, medida igualmente pelo INPC.
MP já vale, mas Congresso pode mudar tudo
Em 2025, aplicando o mesmo critério, o piso havia sido reajustado em 6,27%. Os salários da educação básica são pagos com recursos do Fundeb e complementações da União, o que costuma gerar disputas sobre financiamento. Por se tratar de Medida Provisória, o novo piso já está em vigor, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.