A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou, nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, uma nova determinação publicada no Diário Oficial da União referente ao combate de medicamentos sem registro.
A medida exige a apreensão de canetas aplicadoras contendo agonistas de GLP-1, substâncias frequentemente utilizadas para o controle de diabetes e tratamento da obesidade. A ação fiscalizatória visa retirar de circulação lotes que não possuem garantia de procedência ou autorização sanitária para venda no território nacional, reforçando o controle sobre insumos farmacêuticos.
O documento proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação e propaganda de produtos contendo tirzepatida da marca T.G., atribuída ao laboratório paraguaio Indufar, bem como da substância retatrutida vinculada ao laboratório Synedica. É fundamental ressaltar que a retatrutida ainda se encontra em fase de estudos clínicos e não possui comercialização liberada em nenhum lugar do mundo. De acordo com a agência reguladora, esses itens são fabricados por empresas de origem desconhecida e vêm sendo ofertados ilegalmente em perfis de redes sociais, especialmente no Instagram, sem qualquer notificação oficial.
Riscos à saúde e exclusividade
No cenário farmacêutico atual, a empresa Eli Lilly detém a exclusividade para comercializar a tirzepatida no Brasil e possui a patente da retatrutida. A utilização de versões sem certificação acarreta perigos significativos aos consumidores. Em comunicado oficial, a Anvisa alertou sobre a insegurança desses itens: “Por se tratar de produtos irregulares de origem desconhecida, não há nenhuma garantia sobre o seu conteúdo ou qualidade e não devem ser usados em nenhuma hipótese”. A falta de controle de qualidade impede saber a real composição do que está sendo administrado nos pacientes.
Esta não é a primeira ação do órgão contra esse tipo de comércio paralelo. Em novembro do ano anterior, uma resolução já havia vetado a circulação de produtos como T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos e Tirzazep Royal Pharmaceuticals, todos sem registro sanitário. A motivação para tais medidas restritivas baseia-se no aumento de evidências sobre a publicidade e venda irregular desses compostos, majoritariamente via comércio eletrônico. A fiscalização busca coibir o acesso a substâncias que escapam aos rigorosos testes de segurança e eficácia exigidos pela legislação brasileira.
Regras de importação e denúncias
A legislação nacional permite a importação de medicamentos sem registro apenas em caráter excepcional para uso estritamente pessoal, mediante prescrição médica e cumprimento de requisitos específicos.
Contudo, essa regra não se aplica aos casos em que há uma publicação de proibição expressa pela autoridade sanitária, tornando a importação desses lotes suspensa em qualquer modalidade. Profissionais de saúde e pacientes que identificarem a oferta desses produtos irregulares devem comunicar o fato imediatamente através dos canais de atendimento da agência ou procurar a vigilância sanitária local.