O Ministério Público deve protocolar nesta terça-feira (3) uma representação que pede a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados pela tentativa de golpe de 2022. A iniciativa, divulgada pelo Valor Econômico, se fundamenta na tese de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, prevista na Constituição Federal.
O pedido alcança oficiais condenados a penas superiores a dois anos com trânsito em julgado, requisito indispensável para a abertura do procedimento que pode resultar na perda de posto e patente. Bolsonaro, capitão reformado do Exército, figura entre os principais alvos da medida.
Condenações colocam cúpula militar sob risco
Além do ex-presidente, a representação envolve outros integrantes das Forças Armadas que foram condenados no processo que investigou a tentativa de ruptura institucional. As sentenças foram proferidas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no ano passado e agora servem de base para a atuação do Ministério Público.
Do ponto de vista jurídico, a iniciativa se apoia no artigo 142 da Constituição, que autoriza a abertura de um julgamento específico para avaliar a permanência de oficiais condenados definitivamente nas Forças Armadas. O uso do dispositivo chama atenção por contrariar a narrativa defendida por aliados de Bolsonaro durante o período eleitoral de 2022, quando o mesmo artigo foi citado para sustentar a ideia de um suposto poder moderador dos militares.
Perda de patentes pode abrir precedente histórico
Caso a representação seja aceita, o procedimento pode resultar na perda de patentes, prerrogativas e benefícios vinculados à carreira militar. A medida também abre um precedente institucional relevante ao reforçar a responsabilização de militares condenados por crimes contra a ordem democrática.