De acordo com informações levantadas pela colunista Patrícia Calderon, do portal LeoDias, o adolescente identificado como M., apontado como o suposto autor da morte do cão Orelha, poderia ser indiciado com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
A tipificação levaria em conta a violência praticada contra o animal que, conforme a apuração jornalística, teria morrido após ser supostamente atingido por uma paulada.
Estes são os crimes pelos quais o suposto responsável pela morte de Orelha pode ser condenado
O referido artigo estabelece como crime o ato de abuso, maus-tratos ou ferimentos contra animais. Para condutas gerais, a legislação prevê detenção e multa. Entretanto, como o caso envolve um cão, a punição poderia ser enquadrada no parágrafo 1º-A (Lei Sansão), que endurece a sanção para crimes contra cães e gatos, elevando a pena para reclusão de dois a cinco anos, além da proibição da guarda.
A apuração indica que a aplicação da lei também consideraria o fato de o animal ter sido supostamente submetido a sofrimento físico intencional. Caso as investigações confirmem essa linha, o indiciamento se basearia diretamente nessas condutas descritas na legislação ambiental, que prevê punições mais severas quando a violência resulta em morte, como teria ocorrido no episódio da Praia Brava.
Autoridades estariam definindo medida contra suposto autor do crime contra Orelha, diz jornalista
Contudo, por se tratar de um menor de idade, a definição exata das medidas e a forma de responsabilização do suposto agressor estariam sendo analisadas pelas autoridades competentes, respeitando os limites e as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O desfecho jurídico do ato infracional dependerá da conclusão do inquérito e da validação das provas que relacionariam o adolescente à agressão fatal contra o cão comunitário.