O Ministério Público Eleitoral decidiu arquivar, nesta quarta-feira (11), a solicitação que pedia investigação sobre possíveis irregularidades no desfile da Acadêmicos de Niterói, que neste domingo levará para a avenida um enredo sobre a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido questionava se a apresentação poderia configurar propaganda eleitoral antecipada.
A decisão foi assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Ele justificou o arquivamento afirmando que o tema já está sob análise da Justiça Eleitoral, tanto em primeira instância quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de estar sendo examinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Caso já está sob análise do TSE e do TCU
De acordo com o vice-procurador, a possibilidade de o samba-enredo da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente da República configurar propaganda antecipada já está sendo analisada pela Justiça Eleitoral. Ele destacou que os fatos são objeto de representações protocoladas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deverá se manifestar oportunamente nos autos, atuando como fiscal da ordem jurídica.
O vice-procurador acrescentou ainda que existe representação em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar eventual desvio de finalidade na destinação de recursos públicos federais à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), com posterior repasse às escolas do Grupo Especial. Além disso, informou que o caso também está sob análise na primeira instância da Justiça Federal.
Arquivamento pode ser revisto se surgirem novos fatos
O arquivamento, segundo Barbosa, encontra respaldo no art. 56, inciso I, da Portaria PGR/PGE nº 1/2019, já que, neste momento, não haveria justificativa para o prosseguimento da notícia de fato, embora ele tenha ressaltado que a decisão pode ser revista caso surjam novos elementos. O pedido de investigação havia sido apresentado pela senadora Damares Alves (PL-DF), que alegou possível propaganda eleitoral antecipada com uso de recursos públicos no desfile.