O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (11/2) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pudesse visitá-lo fora do horário regulamentar no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A justificativa apresentada foi a de que o parlamentar retornava de viagem internacional e não conseguiria comparecer no período estipulado.
Flávio esteve na unidade prisional por volta das 12h50 e permaneceu cerca de 10 minutos com o pai. O episódio foi citado na decisão do ministro, que registrou que o senador ingressou no local nesse horário e saiu às 13h, podendo ter aguardado o período de visitas da tarde, mas optando por deixar a unidade.
Ministro reforça cumprimento das normas penitenciárias
Na decisão, Moraes destacou que as visitas devem seguir rigorosamente as normas procedimentais estabelecidas e que não pode haver qualquer privilégio capaz de comprometer a segurança penitenciária. Ele ressaltou que o cumprimento das regras é obrigatório para todos, sem exceções.
O magistrado também relembrou que, em 15 de janeiro, ao determinar a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, fixou dias e horários específicos para as visitas familiares.
Horários foram definidos em decisão anterior
Conforme estabelecido, a visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia, deve ocorrer às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h, sempre respeitando os procedimentos do estabelecimento prisional.
A decisão reforça o entendimento do STF de que as regras impostas devem ser cumpridas integralmente, mantendo o debate político e jurídico em torno do caso.