O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação judicial contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O processo questionava declarações feitas por Lacombe em um vídeo publicado no YouTube em novembro de 2023.
Na gravação, o comunicador fez críticas duras ao presidente e o associou a expressões como “diabo”, “capeta”, “tinhoso” e “besta ao quadrado”, ao comentar sua visão sobre a atuação política de Lula em seu terceiro mandato como presidente da república.
Juiz afirmou que discurso está protegido pela liberdade de expressão
Na decisão, o juiz Paulo Cerqueira Campos avaliou que as falas estão dentro do direito de crítica e opinião, caracterizando exercício legítimo da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, fatores que integram a constituição brasileira.
A defesa do presidente, representada pelos advogados Diogo Flores dos Santos e Flávio Medeiros, da Advocacia-Geral da União (AGU), argumentou que o vídeo teria ultrapassado os limites da crítica política e representaria uma agressão à honra e à dignidade do chefe de Estado.
Presidente ainda pode recorrer da decisão
Apesar dos argumentos apresentados, o magistrado entendeu que o conteúdo possui caráter opinativo e se enquadra na intenção de relatar e criticar fatos, elementos jurídicos conhecidos como animus narrandi e animus criticandi. Com a decisão, Lula foi condenado a pagar R$ 9.395 em custas processuais e honorários advocatícios. O presidente ainda pode recorrer da sentença.